Termos de serviço
CONDIÇÕES GERAIS PARA COMPRA E VENDA DE PRODUTOS
JOSH Atelier Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 23.508.719/0001-33, responsável pela operação da MAYA MASSAFERA SHOP (“MAYA MASSAFERA SHOP”), dedicada à comercialização de cosméticos, produtos de beleza, perfumaria e itens relacionados, estabelece, por meio deste documento, os Termos e Condições aplicáveis à utilização de sua loja virtual e à aquisição de seus produtos e serviços (“Produtos”).
Ao acessar ou realizar compras na MAYA MASSAFERA SHOP, o Cliente declara estar de acordo com as condições estabelecidas abaixo.
1. BASE LEGAL
Estes Termos e Condições são regidos pela legislação brasileira aplicável, especialmente pelo Decreto nº 7.962/2013, que regulamenta o comércio eletrônico, pela Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor, pela Lei nº 10.406/2002 – Código Civil, bem como pelas demais normas aplicáveis às relações de consumo e ao comércio eletrônico.
2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao acessar, navegar, utilizar ou realizar qualquer operação no site da MAYA MASSAFERA SHOP, o usuário, doravante denominado “Cliente”, declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições.
Caso o Cliente não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, deverá interromper a utilização do site.
3. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
A utilização e o tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo Cliente durante a navegação, cadastro ou realização de compras serão realizados de acordo com a Política de Privacidade disponibilizada pela MAYA MASSAFERA SHOP.
A Política de Privacidade integra estes Termos e Condições e deverá ser consultada pelo Cliente para compreensão das práticas relacionadas à coleta, armazenamento, utilização e proteção de seus dados pessoais.
4. CADASTRO E REALIZAÇÃO DE COMPRAS
Para realizar compras através da MAYA MASSAFERA SHOP, o Cliente deverá possuir capacidade civil para contratar e fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas.
O Cliente é integralmente responsável pela veracidade e exatidão dos dados fornecidos durante seu cadastro e processo de compra.
As informações referentes ao pedido, incluindo confirmação, pagamento, processamento, faturamento e envio, poderão ser encaminhadas ao Cliente através dos meios de contato cadastrados.
5. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE
Ao utilizar a MAYA MASSAFERA SHOP, o Cliente compromete-se a:
- fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
- utilizar o site exclusivamente para finalidades lícitas;
- não utilizar dados ou informações pertencentes a terceiros sem autorização;
- não realizar atividades que possam comprometer a segurança, funcionamento ou integridade do site;
- conferir corretamente as informações referentes aos produtos, endereço de entrega e dados pessoais antes da conclusão da compra.
O Cliente será responsável pelas informações fornecidas durante a utilização da plataforma.
6. RESPONSABILIDADES DA MAYA MASSAFERA SHOP
A MAYA MASSAFERA SHOP adotará medidas razoáveis para garantir o adequado funcionamento e a segurança de sua plataforma.
Também se compromete a proteger os dados pessoais fornecidos pelos Clientes de acordo com a legislação aplicável e a observar os procedimentos, prazos de entrega, troca, devolução e demais condições divulgadas em seu site.
7. PREÇOS E FORMAS DE PAGAMENTO
Os preços, promoções e condições comerciais apresentados na MAYA MASSAFERA SHOP são aplicáveis às compras realizadas através da loja virtual e poderão ser alterados sem aviso prévio, respeitando-se as compras já concluídas.
As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas ao Cliente durante o processo de finalização da compra.
Dependendo das opções disponibilizadas no momento da compra, o pagamento poderá ser realizado através de cartão de crédito, cartão de débito, PIX ou outros meios de pagamento oferecidos pela plataforma.
As transações poderão estar sujeitas à aprovação das instituições financeiras, operadoras de cartão, intermediadores e demais responsáveis pelo processamento dos pagamentos.
8. ENTREGA DOS PRODUTOS
Os Produtos adquiridos serão enviados para o endereço informado pelo Cliente no momento da compra.
O Cliente é responsável por conferir a exatidão e completude do endereço de entrega antes da confirmação do pedido.
O prazo estimado de entrega será informado durante o processo de compra, é necessário acrescentar 4 dias úteis a mais, para que possamos receber o pedido, separar o item, emitir nota fiscal e etiqueta de envio, embalar e conferir novamente antes da liberação para coleta, o tempo de entrega poderá variar conforme o endereço do destinatário, modalidade de transporte escolhida, disponibilidade dos Produtos e demais condições logísticas.
Os prazos apresentados deverão ser considerados a partir da confirmação e aprovação do pagamento, conforme as condições informadas no site.
9. TROCAS E DEVOLUÇÕES
As solicitações de troca ou devolução deverão observar a legislação brasileira e a Política de Trocas e Devoluções disponibilizada pela MAYA MASSAFERA SHOP.
Quando aplicável, o Cliente deverá entrar em contato com os canais oficiais de atendimento e seguir as orientações fornecidas para devolução do Produto.
Os Produtos deverão ser encaminhados nas condições estabelecidas pela política correspondente, respeitando-se as hipóteses previstas pelo Código de Defesa do Consumidor.
10. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Nas compras realizadas através da internet, o Cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contado do recebimento do Produto, conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
O exercício do direito de arrependimento não exige justificativa por parte do Cliente.
Para solicitar a devolução, o Cliente deverá entrar em contato através dos canais oficiais de atendimento da MAYA MASSAFERA SHOP e seguir as instruções fornecidas.
11. GARANTIA LEGAL E PRODUTOS COM DEFEITO
Caso seja identificado defeito ou vício no Produto, o Cliente poderá solicitar atendimento nos termos e prazos previstos pela legislação brasileira.
Produtos que apresentem possível defeito poderão ser submetidos à análise para identificação da ocorrência e adoção das providências cabíveis.
Para produtos não duráveis, incluindo cosméticos e produtos de perfumaria, serão observados os prazos legais aplicáveis previstos pelo Código de Defesa do Consumidor.
12. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os conteúdos disponibilizados pela MAYA MASSAFERA SHOP, incluindo, mas não se limitando a, marcas, nomes comerciais, fotografias, imagens, vídeos, textos, ilustrações, elementos gráficos, identidade visual, embalagens, layouts, logotipos, materiais publicitários e demais conteúdos são protegidos pela legislação aplicável de propriedade intelectual.
É proibida sua reprodução, distribuição, modificação, publicação, utilização comercial ou qualquer outra forma de exploração sem autorização prévia e expressa dos respectivos titulares.
O acesso ao site não concede ao Cliente qualquer licença ou direito de utilização sobre marcas ou demais ativos de propriedade intelectual da MAYA MASSAFERA SHOP ou de terceiros.
13. LINKS E SERVIÇOS DE TERCEIROS
O site poderá disponibilizar links ou integrações com páginas, plataformas e serviços operados por terceiros.
A MAYA MASSAFERA SHOP não possui necessariamente controle sobre tais ambientes externos e não se responsabiliza pelos respectivos conteúdos, políticas, práticas ou condições de utilização.
Recomenda-se que o Cliente consulte os termos e políticas aplicáveis aos serviços de terceiros antes de utilizá-los.
14. COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS
Ao realizar uma compra ou utilizar determinados recursos da MAYA MASSAFERA SHOP, o Cliente poderá receber comunicações eletrônicas relacionadas à operação realizada, incluindo confirmação de pedido, informações sobre pagamento, emissão de nota fiscal, atualizações de entrega, atendimento e demais comunicações necessárias à execução da compra.
Comunicações promocionais e publicitárias serão realizadas de acordo com as autorizações concedidas pelo Cliente e com a legislação aplicável.
15. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
A disponibilização dos Produtos está sujeita à existência de estoque.
Em situações excepcionais em que um Produto adquirido se torne indisponível após a realização do pedido, a MAYA MASSAFERA SHOP entrará em contato com o Cliente para informar as alternativas disponíveis, observando os direitos previstos na legislação aplicável.
16. INFORMAÇÕES DOS PRODUTOS
A MAYA MASSAFERA SHOP procura apresentar fotografias, descrições, características, volumes, cores e demais informações dos Produtos da forma mais fiel possível.
Entretanto, pequenas variações de tonalidade ou apresentação poderão ocorrer em razão das configurações de tela, iluminação das fotografias, processos produtivos ou características próprias dos Produtos.
As informações específicas de utilização, composição, conservação e demais orientações constantes nas embalagens deverão ser observadas pelo consumidor.
17. SEGURANÇA
A MAYA MASSAFERA SHOP poderá utilizar tecnologias e fornecedores especializados para proteger as informações e transações realizadas através de sua plataforma.
Apesar da adoção de medidas de segurança adequadas, nenhum sistema eletrônico é absolutamente imune a incidentes ou acessos indevidos.
O Cliente também deverá adotar medidas razoáveis de segurança para proteção de suas informações e dispositivos.
18. LEGISLAÇÃO E FORO
Estes Termos e Condições serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
Eventuais controvérsias decorrentes da utilização do site ou das compras realizadas serão solucionadas de acordo com a legislação aplicável, respeitando-se especialmente as regras de proteção e competência previstas no Código de Defesa do Consumidor.
19. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS
A JOSH Atelier Ltda. / MAYA MASSAFERA SHOP poderá atualizar ou modificar estes Termos e Condições sempre que necessário para adequação legal, operacional ou comercial.
A versão vigente estará disponível no site da MAYA MASSAFERA SHOP.
Recomenda-se que o Cliente consulte periodicamente esta página para verificar eventuais atualizações.
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IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA
MAYA MASSAFERA SHOP
Razão Social: JOSH Atelier Ltda.
CNPJ: 23.508.719/0001-33
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Trocas e devoluções